Política de Privacidade: Pulso Diagnóstico
1. Quem é o controlador dos seus dados
A ferramenta de diagnóstico de sites Pulso Diagnóstico é operada por Sasha Hilla Queiroz Paiva, microempreendedora individual (MEI), nome fantasia Paiva Performance Soluções Jurídicas Digitais, inscrita no CNPJ sob nº 26.335.780/0001-14, com sede na Rua Conselheiro Pedro Luis, 75, Santana, São Paulo/SP, CEP 02020-050 ("nós" ou "Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Sasha Hilla Queiroz Paiva, e-mail sasha@paivaperformance.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Dados que você fornece: nome (opcional), número de WhatsApp e/ou e-mail informados para receber o relatório, e o endereço (URL) do site submetido à análise.
- Dados extraídos do site analisado: informações públicas disponíveis na página indicada, que podem incluir dados de contato profissional ali publicados (ex.: nome, número de inscrição na OAB, telefone, e-mail). Quando esses dados se referem a pessoa natural identificada ou identificável, são tratados como dados pessoais.
- Dados de navegação e registro: endereço IP, data e hora de acesso, registros de consentimento e logs técnicos, coletados para segurança e comprovação de boa-fé (accountability).
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º/11) |
|---|---|
| Executar o diagnóstico solicitado e entregar o relatório | Procedimentos a pedido do titular / execução (art. 7º, V e VI) |
| Contato comercial e prospecção sobre nossos serviços | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de balanceamento documentado |
| Segurança, prevenção a fraude e registros | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação (art. 7º, II e IX) |
| Melhoria do produto e análise de mercado em base agregada e anonimizada | Não se aplica a LGPD quando o dado é efetivamente anonimizado (art. 5º, III; art. 12) |
| Compartilhamento a parceiros para fins comerciais | Consentimento livre, específico e destacado, para finalidade determinada (art. 7º, I; art. 8º; art. 5º, XII), opcional |
Você pode usar o diagnóstico sem autorizar o compartilhamento comercial. A recusa a finalidades opcionais não impede a entrega do relatório.
4. Sobre análise de sites de terceiros
A ferramenta pode ser usada para analisar sites de terceiros. Recursos sensíveis, como o detalhamento de pontos de atenção relativos às normas de publicidade da advocacia e a geração de página compartilhável, só são liberados após verificação de que o solicitante é o titular ou responsável pelo site. Não publicamos a análise de um terceiro sem o seu consentimento.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros, salvo: (i) mediante seu consentimento específico e destacado; (ii) a operadores que tratam dados em nosso nome (ex.: hospedagem, envio de mensagens), sob contrato; (iii) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização ou venda total ou parcial do negócio, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que assumirá esta Política e a mesma finalidade original do tratamento. Comunicaremos os titulares sobre a transferência.
6. Anonimização e dados agregados
Podemos transformar dados em estatísticas agregadas e anonimizadas (sem identificar qualquer pessoa) para estudo do setor e aprimoramento do serviço. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (art. 5º, III, e art. 12, LGPD), salvo se a anonimização puder ser revertida com esforços razoáveis. Não utilizamos esses dados para formar o perfil comportamental de pessoa natural identificada (art. 12, §2º, LGPD).
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais e, mediante sua escolha, cookies de análise. Você pode gerenciar preferências no banner de cookies e no seu navegador.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos cada categoria de dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade, observados os parâmetros abaixo. Após o término da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por base anonimizada, ou uso exclusivo nosso desde que anonimizados).
- Dados de contato e da análise vinculados a você (nome, WhatsApp/e-mail, URL, nota): até 12 meses após o último contato, quando então são eliminados ou anonimizados.
- Registros de acesso (logs e IP): pelo prazo de 6 meses, em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser mantidos por período adicional para fins de segurança.
- Registros de consentimento e de aceite dos Termos: pelo prazo necessário à comprovação do cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
- Dados agregados e anonimizados: por prazo indeterminado, por não constituírem dados pessoais (art. 12 da LGPD).
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer tempo, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
Como exercer: envie pedido para sasha@paivaperformance.com.br. Responderemos em formato simplificado imediatamente ou, em formato completo, no prazo de até 15 dias (art. 19, LGPD).
10. Decisões automatizadas
A nota e os apontamentos do diagnóstico são gerados por avaliação automatizada, inclusive com uso de inteligência artificial. Você tem direito de solicitar revisão dessas conclusões (art. 20, LGPD) pelo canal de atendimento acima.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nesta página.
13. Legislação e foro
Esta Política rege-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa (ex.: foro do domicílio do consumidor).